A Hage Tonetti Sociedade de Advogados, a seguir simplesmente denominada “Hage” ou “Sociedade”, tem o compromisso de respeitar a privacidade e proteção de dados pessoais, sejam estes de pessoas físicas e jurídicas, vem por meio desta Política de Privacidade demonstrar sua preocupação em proteger a privacidade de dados pessoais tratados pela Hage, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma a privacidade é protegida pela nossa Sociedade no tratamento dos dados, seja ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
De acordo com a LGPD, a Hage é considerada, sob a ótica da Prestação de Serviços Jurídicos, “Controladora” de dados pessoais, uma vez que recepciona os dados pessoais dos titulares de informações por meio do consentimento e “Operadora” de dados pessoais pois realiza o tratamento de dados pessoais motivado, por isso as informações apresentadas ao longo deste documento contemplam tão somente os dados tratados pela Sociedade no contexto da prestação de serviços jurídicos pôr o qual é contratada.
Se após a leitura desta Política, caso ainda reste qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo seus dados pessoais ou dados pessoais da sua empresa, por gentileza, entre em contato com o Encarregado dos dados (“DPO”) através do e-mail: privacidade@wrtconsultoria.com.br
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Hage poderá coletar os dados pessoais, de seus clientes como: nome, endereço físico, endereço de e-mail, número de telefone, CNPJ, CPF, RG, área de negócios e demais informações que forem necessárias, logicamente relacionadas ao projeto que será desenvolvido em conjunto.
Observa-se que por conta da área de atuação da Sociedade, ou seja, a prestação dos serviços jurídicos, e ainda, considerando o apoio prestados aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, a Hage acabará e poderá ter acesso a um grande repertório de dados pessoais do cliente contratante ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos (exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda.
Ademais, observa-se também que a Sociedade ainda poderá ter acesso a outros dados, decorrente da prestação de seus serviços, dos quais destacam-se:
Os dados pessoais acima exemplificados são tratados apenas em determinados casos e quando necessários para atingir as finalidades da contratação.
Aliás, cabe aqui salientar que a Sociedade, poderá coletar essas informações de diversas formas, sendo, p.ex.: diretamente com o Titular dos Dados, com alguém a este relacionado, a partir de fontes publicamente acessíveis, dentre outras formas. Todavia, independentemente da origem do dado pessoal, o seu tratamento será regido pela presente Política de Privacidade.
Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (“DPO”) através do e-mail privacidade@wrtconsultoria.com.br.
De forma ampla, o tratamento dos dados pessoais decorre da prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo, contencioso e administrativo, incluindo, mas não se limitando à:
O compartilhamento dos dados pessoais poderá ser feito com:
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades descritas acima, no tópico 4, assim como:
Neste sentido, os dados serão tratados durante os prazos prescricionais aplicáveis ou mesmo enquanto necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Ademais, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
Nos casos acima, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável, e demais casos previstos na presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
Por último, a Sociedade poderá manter os dados pessoais de maneira anonimizada, assim compreendidos os dados relativos a um titular o qual não é possível identificá-lo.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o cliente possui os seguintes direito para com os seus dados:
Vale ressaltar que há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando do fornecimento das informações for possível revelar algum segredo de negócio da Sociedade, em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória, e ainda para permitir a defesa da Hage em algum processo judicial ou administrativo.
Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado (“DPO”) através do e-mail privacidade@wrtconsultoria.com.br
A Hage Tonetti Sociedade de Advogados, tem um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e foram tomadas precauções razoáveis para manter essa proteção.
Ademais, houve o emprego de sistemas de segurança, procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados
Se o cliente tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, como por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente, pelo e-mail: privacidade@wrtconsultoria.com.br
Nota-se que em nosso website fornecemos “links” para outros sites na internet, ressalva-se que tal recurso é fornecido para facilitar o acesso do cliente a sites importantes, como p.ex. o site da Fazenda do Estado de São Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/).
Por consequência, a Sociedade não se responsabiliza por esses websites e tampouco por seus conteúdos, uma vez que, também não compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem dados pessoais.
É recomendado que ao acessar esses sites, o cliente consulte as respectivas políticas de privacidade e de cookies para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.
A Hage reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
Aliás, nas hipóteses em que as alterações desta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais e que dependa do consentimento dos Usuários, estes serão comunicados para que aceitem os novos termos da Política.
A presente Política de Privacidade entra em vigor em 16 de agosto de 2020, e passou por sua última revisão em 30 de julho de 2021.